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| Câmara revoga limite à entrada de carros em Ilhabela |
| 3/11/2008 12:30:33 |
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Uma das leis mais polêmicas, para não dizer a mais polêmica do último ano em Ilhabela pode deixar de existir. A Câmara da cidade aprovou na sessão desta semana um projeto de lei que revoga a lei municipal que limita o número de veículos que entram e circulam na cidade. O PL é de autoria do vereador Beto Campos e foi aprovado com um voto contrário do vereador Luiz Lobo que alegou inconstitucionalidade.
De acordo com Lobo, a lei só poderia ser revogada pelo prefeito, já que foi criada pelo Executivo. Ele concorda que a limitação teria sido mal divulgada e operacionalizada, mas alega que votou contra pela questão jurídica. “A revogação deveria ter sido mandada pelo prefeito e não pelos vereadores, desse jeito não há separação dos poderes”, explica. O parlamentar questiona a conduta dos demais vereadores. “Imagina se todos os projetos que o prefeito mandar pudessem ser revogados pelos vereadores?”, diz.
Já para o autor do projeto não existe inconstitucionalidade. “Não é ilegal, realmente a Câmara não tem o poder de organizar o fluxo viário e não estamos fazendo isso, estamos apenas retirando uma autorização que concedemos à prefeitura”, defende.
Mesmo com a aprovação de oito vereadores, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Manoel Marcos. Segundo Beto, o chefe do Executivo trabalhou contra a aprovação na Câmara. “A aprovação foi feita de forma bastante contundente entre os vereadores e o ambiente é tão propício que mesmo que ele resolva vetar, nós vamos derrubar”, garante.
De acordo com Beto essa votação expressiva dos vereadores mostra o sentimento político em relação à lei e às reclamações que recebem da população. Ele tem esperança de que o prefeito sancione e a lei seja revogada. “Ele mesmo sabe o prejuízo que foi para Ilhabela, os comerciantes estão respirando aliviados”, finaliza.
O presidente da Associação Comercial de Ilhabela, Mario Sérgio, revelou que essa foi a melhor notícia que recebeu para a temporada 2008/2009. “O prefeito errou na divulgação. Esqueceu de falar a lei completa e só falou da limitação, não tinha outro jeito de resolver esse problema só revogando”, admite. Ele acredita, que agora deve ser feito um trabalho de marketing fora do município que atinja os visitantes que pretendem vir para Ilhabela. Mário Sérgio comenta que mesmo que o prefeito Manoel marcos não sancione a expectativa é que o prefeito eleito, Toninho Colucci tome medidas quando à limitação. “O prefeito eleito já falou que se não cair agora cai depois”, conta.
Toninho Colucci em entrevista ao Imprensa Livre se mostrou satisfeito com o resultado. “O bom senso dos vereadores foi ao encontro das nossas propostas, porque existem outras atitudes que o prefeito pode tomar, ao invés de simplesmente limitar”, ressalta.
O futuro chefe do Executivo tem a esperança de que o atual prefeito entenda que retirar a limitação já era uma idéia antiga, trabalhada na sua campanha eleitoral. “Todos sabiam da minha opinião. Vou melhorar o transporte coletivo, criar um bolsão de estacionamento no antigo Campo de Aviação e também nas épocas mais críticas fazer um rodízio de carros”, propõe.
Para o prefeito Manoel Marcos é estranho a Câmara ter votado pela revogação de uma lei que tem menos de um ano e foi aprovada por unanimidade dos mesmos vereadores. “Isso é um retrocesso porque estamos na contra mão das outras cidades que procuram não privilegiar o automóvel”, enfatiza, falando ainda de sua preocupação quanto ao crescimento da frota de carros de Ilhabela. Segundo ele, quando assumiu a prefeitura a cidade contava com cerca de 2.791 carros e hoje já tem 7.500. “Esse número somado ao dos visitantes em determinados momentos vai tornar a cidade um caos. Eu estou muito preocupado com essa temporada”, revela.
Manoel Marcos acredita que a divulgação da lei deveria ter sido trabalhada melhor e não ser revogada. “Eu vou analisar o projeto, mas vou continuar com a mesma opinião. Não vou retroceder porque penso no futuro de Ilhabela. Vou vetar, mas se eles derrubarem o veto não posso fazer nada”, conclui |
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Fonte: Imprensa Livre
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